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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:00
Ainda sobre o Juiz das garantias
A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:12
Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano
o patrimônio genético, com base na Constituição Federal e a Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:08
"Prisão especial" - privilégio ou garantia?
verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:20
A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?
Com a finalidade de minorar o desequilíbrio, o Poder Público promulgou a Lei nº 7.853, de 24 de
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 09:45
STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores
O tema será debatido no RE 1014286, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2019 - 10:31
Questões de Direito Constitucional e Ministério Público do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018
Direito Constitucional e Ministério Público.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 14:48
TRF4 mantém proibição de convênio entre SC e OAB para Defensoria Pública Dativa
O desembargador federal, proibiu o estado de Santa Catarina de assinar convênio com a OAB/SC para que esta realize o serviço de assistência judiciária gratuita aos necessitados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade
da Evocati, diretora estadual do IBDFAM/SE, membro da Diretoria Nacional do IBDFAM, Professora
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 14:29
Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao Projeto de Lei
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:10
Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011
Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:21
Medida Provisória nº 547, de 11 de Outubro de 2011
Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:17
Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria
Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:30
Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo
STJ concluiu que a responsabilidade de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida é do Estado
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:36
Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo
decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:00
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:21
Lei do “Stalking” completa dois anos no Brasil e se reflete em denúncias contra o crime
A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 16:34
Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:03
As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?
Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:50
PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF
Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:22
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
