Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores

Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo, em smartphones.

Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica

Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo

MP obtém sentença que obriga Campinas a aplicar R$ 95 milhões a mais no ensino

Campinas terá que aplicar R$ 95,5 milhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino como compensação financeira pelo valor que deixou de aplicar no ensino em 1999

Acordo beneficia 1.800 trabalhadores na Bahia

Acordo de R$ 44 milhões beneficiará operários de empresas do pólo petroquímico da Bahia; Conciliação se arrastava há 20 anos

Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás

A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

União recusa proposta contra quebra de patente

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

TJSP é majoritariamente favorável ao contribuinte sobre ITCMD a bens no exterior

Entre 2023 e 2025, o TJSP foi majoritariamente favorável aos contribuintes em ações contestando a cobrança de ITCMD sobre bens no exterior, destacando a necessidade de nova legislação

Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso

Autor da proposta afirma que ela é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

"O dia que a terra parou"!!!!

Os direitos autorais da música que tanto roda na internet, seria domínio público?

Pensão por Morte. Menor sob Guarda. Artigo 33, § 3º, do ECA

Previdenciário. Artigo 227 da Constituição.

Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada.

Oposição quer derrubar decreto sobre consultas populares

Partidos se movimentam para tentar suspender o decreto editado pela presidente que obriga os órgãos a promover consultas populares

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais

A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho

Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo

Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta

Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público

A posição servirá como orientação para as demais instâncias da Justiça brasileira sobre o tema

Procuradores demonstram no STJ que é proibido a acumulação de dois benefícios do INSS desde 1997

Decisão suspende acórdão do TJMG, o qual admitiu a liberação do auxílio-doença e auxílio acidente a um mesmo segurado