Quarta Câmara Cível do TJPB mantém decisão que suspende cobrança do ICMS nas compras pela internet

Os estados não podem bitributar os consumidores finais nas compras feitas pela internet

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Aprovada em 2º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

União, estados e Distrito Federal têm oito anos para ter defensores em todas unidades juridicionais

Projeto de lei quer obrigar OAB a prestar contas de suas atividades ao Ministério Público Federal

estabelece que uma inscrição será suficiente para o advogado atuar em todos os estados.

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

Dimensões da Crise do Capitalismo Contemporâneo

reestruturação produtiva, à globalização financeira e ao novo papel dos Estados.

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

no ano de 1845 no Texas, nos Estados Unidos da América, por meio da Homestead Exemptio Act, que

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

no ano de 1845 no Texas, nos Estados Unidos da América, por meio da Homestead Exemptio Act, que

Lei nº 12.597, de 22 de Março de 2012

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

ocorreu no ano de 1845 no Texas, nos Estados Unidos da América, por meio da Homestead Exemptio Act, que

O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal

O presente artigo discorre sobre o conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estaduais

Lei americana proíbe cartão para quem não comprova renda

Para coibir os abusos contra os usuários de cartões de crédito, o Congresso norte-americano definiu no ano passado regras que entraram em vigor em fevereiro desse ano.

As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

. Após a revolta de Stonewall em Nova York, nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969, passaram a ter

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.

Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de