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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 17:02
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:53
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:10
Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências
O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 16:52
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.
Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.
, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 18:08
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:24
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:23