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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 19:42

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:54

Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio

GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004.

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.140, de 13 de Julho de 2004.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 10:40

Idec pede o fim da assinatura telefônica

, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:03

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.

arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2004 - 01:00

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00

Decreto nº 5.028, de 31 de Março de 2004

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2004 - 02:00

Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a
Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 15:25

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 156, de 23 de Dezembro 2003

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 19:01

Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias

grave prevista em lei e, crucialmente, a comprovação do motivo em ação judicial.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:41

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

O STJ decidiu que a Lei 8.989/1995 não exige CNH com restrições para que pessoas com deficiência
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2024 - 10:01

Existe solução para o cancelamento unilateral dos planos de saúde?

Projeto de Lei 3.264/2024 busca impedir o cancelamento unilateral de planos de saúde durante
Array Publicado em 2024-06-06T14:00:00+00:00

Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe

A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos

Exibindo resultado de 7461 até 7480 de um total de 55052

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados

GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do

, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no

Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e

grave prevista em lei e, crucialmente, a comprovação do motivo em ação judicial.

O STJ decidiu que a Lei 8.989/1995 não exige CNH com restrições para que pessoas com deficiência

Projeto de Lei 3.264/2024 busca impedir o cancelamento unilateral de planos de saúde durante

A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos

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