Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 13:31

Editora terá que indenizar uma confecção de biquíni por publicação enganosa de seus produtos

Em março de 2006, a confecção de biquíni ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, sustentando falsidade do conteúdo da publicação que tinha como legenda o texto ?há biquinis de todos os preços.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:40

Citação de devedor é necessária antes de penhora on line

O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em caráter excepcional, devendo ser aplicado de modo a permitir a rápida efetivação da justiça.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:54

2ª Turma julga novos casos em que reconhece poder de investigação do MP

Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira (27), foi reconhecida a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público (MP).
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:32

CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art. 20 da Constituição não alcançam terras que só em tempos imemoriais foram ocupadas por comunidades indígenas.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:41

Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 12:37

Ações penais em andamento não podem ser consideradas maus antecedentes na fixação da pena-base

O defensor também argumentou que a pena foi aumentada em 2/5 para ambos pelo único fundamento da presença de duas majorantes (emprego da arma de fogo e concurso de agentes), sem dados concretos para elevá-la.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:29

Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização

A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.750,00, a um ex-empregado submetido a revista íntima.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:05

TJ autoriza retificação de registro civil de doente mental

Apelo conhecido e provido. Sentença cassada?. Apelação Cível nº 145280-4/188 (200902431522), em 6 de outubro de 2009.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:24

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:01

Apreensão de alternativos é considerado legal

Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Ausência de intimação pessoal de defensor público da sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Nulidade absoluta.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 13:37

Em caso de reeleição, prazo prescricional para ação é computado a partir do fim do segundo período

Praticado o ato ímprobo no primeiro mandato, mas reeleito o agente público para um segundo mandato, o prazo prescricional para interposição de ação é computado a partir do fim do segundo período.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:44

Leis antifumo reduziram ataques cardíacos em um terço, dizem estudos

Dois estudos americanos publicados nesta semana indicam que as leis antifumo tiveram um impacto bem maior do que o esperado na prevenção de ataques cardíacos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito.

Sentença Civil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Divórcio consensual. Separação de fato.

Alegada separação de leito, permanecendo a coabitação. Não caracterização.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14

Empresa de ônibus deve pagar pensão por morte em acidente

A empresa Viação Brasileira Ltda (BRASILTUR) foi responsabilizado pelo acidente de trânsito que causou a morte de um senhor em 1997.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Sentença em versos proferida na primeira audiência crioula de Carazinho

Sentença civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Exibindo resultado de 40361 até 40380 de um total de 55033

Em março de 2006, a confecção de biquíni ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, sustentando falsidade do conteúdo da publicação que tinha como legenda o texto ?há biquinis de todos os preços.

O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em caráter excepcional, devendo ser aplicado de modo a permitir a rápida efetivação da justiça.

Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira (27), foi reconhecida a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público (MP).

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art. 20 da Constituição não alcançam terras que só em tempos imemoriais foram ocupadas por comunidades indígenas.

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Ausência de direito líquido e certo.

O defensor também argumentou que a pena foi aumentada em 2/5 para ambos pelo único fundamento da presença de duas majorantes (emprego da arma de fogo e concurso de agentes), sem dados concretos para elevá-la.

A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.750,00, a um ex-empregado submetido a revista íntima.

Apelo conhecido e provido. Sentença cassada?. Apelação Cível nº 145280-4/188 (200902431522), em 6 de outubro de 2009.

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.

Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

Praticado o ato ímprobo no primeiro mandato, mas reeleito o agente público para um segundo mandato, o prazo prescricional para interposição de ação é computado a partir do fim do segundo período.

Dois estudos americanos publicados nesta semana indicam que as leis antifumo tiveram um impacto bem maior do que o esperado na prevenção de ataques cardíacos.

Sentença Civil.

Alegada separação de leito, permanecendo a coabitação. Não caracterização.

A empresa Viação Brasileira Ltda (BRASILTUR) foi responsabilizado pelo acidente de trânsito que causou a morte de um senhor em 1997.

Sentença civil.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

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