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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 09:48
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br;
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 18:39
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 12:02
Universitário preso com cem micropontos de LSD vai aguardar julgamento na prisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recusou o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo universitário Ronaldo César de Souza Lessa, de 24 anos, preso em flagrante, em outubro de 2004, com 100 micropontos de LSD em seu apartamento em no bairro de Santa Cecília, na capital paulista.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:53
Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse
A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, determinou o arquivamento de Mandado de Segurança (MS 25184) em que o prefeito eleito de Tietê em 2004, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
Decreto nº 5.305 de 13 de Dezembro de 2004.
Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:13
Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês
A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:02
TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial
Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Resolução n° 21.833
Altera a Resolução nº 21.609, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 11:09
A Constituição Federal é o limite
O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, foi publicado hoje (02) na seção "Além do fato", do Jornal do Brasil.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 13:49
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 16:40
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Legislação » Emendas Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:03
TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado
As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 11:25
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 12:18
TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas
O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 15:25
Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju
Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.