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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.

RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - PROVA FALSA - NÃO CONFIGURAÇÃO. I - Ensina Sérgio Rizzi que três são os requisitos para a sua configuração: a arguição deve ter por objeto um dos meios de prova no qual há desconformidade entre o ocorrido e o que foi provado; a demonstração da falsidade deve ser feita mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado ou no próprio processo da ação rescisória e, por fim, que o fato demonstrado pela prova falsa haja sido ...

Palavras-chave: Demissão por Justa Causa; Prova Falsa; Cobrança; Cirurgia; SUS