Justiça afasta chefe de presídio do DF por suspeita de tortura

Denúncias apontam agressões físicas e até o fornecimento de água com detergente para os detentos

União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

Impõe-se o arquivamento do Inquérito Policial quando fica provado que o débito tributário originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

O texto fala sobre a inconstitucionalidade da redução de vencimentos dos servidores públicos.

Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.

A Previdência complementar e os militares

O presente artigo discorre sobre a Previdência complementar e os militares.

Execução. Sentença condenatória que não reconhece relação de emprego

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista