CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

Embargos de declaração no recurso especial. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Constitucional e civil. Responsabilidade civil.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.

Celesc pagará a agricultor que perdeu fumo colhido por falta de energia

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cinco horas seguidas, levou a Celesc Distribuição a indenizar o agricultor de Ituporanga, em R$ 4 mil

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Fatura já paga.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e inscrição nos cadastros de proteção ao crédito.

Responsabilidade civil. Morte em nosocômio público.

Alegada negligência médica. Paciente que vem a falecer em decorrência de choque séptico causado por pneumonia por aspiração.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Multa do art. 477, § 8º , da CLT.

Base de cálculo.

Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.

Tributário. Princípio da anterioridade. Não obedecido. Notificação prévia. Não atendida. Taxas. Desacordo com a regra constitucional. Improvidos.

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Lei nº 12.324, de 15 de setembro de 2010.

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.

Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso

Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final

Federação dos delegados da PF critica portaria

Reclamação. Termo circunstanciado. Ação penal pública condicionada à representação. Renúncia da vítima. Arquivamento.

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim