Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Falta de energia em festa de casamento.

Demora no restabelecimento.

USP indenizará pais de aluno morto ao carregar armário

Eles receberão R$500.000,00 a título de indenização por danos morais.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Supremo indica nomes para vaga de ministro substituto do TSE

IAB promove debate sobre novo marco legal do saneamento, nesta quinta, às 18h

IAB promove debate sobre novo marco legal do saneamento, nesta quinta, às 18h.

Médico não tem de indenizar paciente que engravidou esposa após vasectomia

Por ser considerado procedimento estético, não gera indenização e paciente deve ser informado sobre considerável possibilidade de falha

Jovens condenados por crime de Guarulhos continuarão presos

Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.

Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.

Decorrido o lapso prescricional entre a publicação da sentença condenatória recorrível e, o presente julgamento, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente.

Prefeito flagrado utilizando carro oficial para ir a motel é condenado por improbidade administrativa

Réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido

ICMS. Creditamento. Aproveitamento de crédito fiscal. Impossibilidade. Estabelecimento comercial com atividade industrial.

O recurso interposto visa anulação do auto de infração por falta de recolhimento do ICMS e, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos