É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

Uso do nome de casado após separação é opcional

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Mandado de Segurança

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Ministro lança nova Campanha do Desarmamento

Familiares de vítimas de Realengo participaram de evento no Rio. Governo garante indenização e anonimato para quem entregar arma

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Caderneta de poupança. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos relativas aos planos econômicos governamentais.

Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.

Ação declaratória de inexigibilidade de título c.c. reparatória por danos morais.

Autor que teve talonários de cheques roubados de malotes do banco e utilizados por estelionatário.

Cédula de Crédito Rural. Penhora de bens móveis dados em garantia. Nulidade não verificada.

Manutenção da r. decisão agravada - Recurso não provido.