O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), sediado em Belém (PA), aprovou em sua última reunião plenária proposta apresentada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá, Washington Caldas, ampliando, em caráter definitivo, o horário de expediente interno e externo das unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Resolução nº 197/2005, o horário de funcionamento das unidades passa a ser das 7h às 15h, ficando reservado o horário das 13h às 15h para o expediente interno, enquanto que os serviços de protocolo e recursos que integram os Foros Trabalhistas passam a funcionar das 8h às 18h.

No ofício em que comunicou a medida à Seccional da OAB, o presidente do TRT da 8ª Região, desembargador Luiz Albano Mendonça de Lima, destaca que a prorrogação do horário de atendimento foi apreciada e aprovada em atendimento ao pedido formulado pela OAB-AP. A solicitação, segundo Washington Caldas, decorreu das reclamações feitas pelos próprios advogados amapaenses.

?Tínhamos somente até às 13h para ajuizar petições, inclusive recursos, o que em muito prejudicava o trabalho dos advogados. Agora, com a resolução baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho, os serviços de protocolo passam a funcionar até às 18h?, afirmou o presidente da OAB do Amapá.