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A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet

Demócrito Reinaldo Filho. Juiz de Direito no Recife (32ª Vara Cível).

Multas por excesso de velocidade

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Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

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Vibrações sobre alguns aspectos das provas judiciais

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Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

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Declaração da prescrição de ofício

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Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

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O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)

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Partidos políticos, oposição, burrice e malandragem

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As CPI'S e a crise política

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Suprimento Judicial de Autorização para Viagem ao Exterior

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Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

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De quem sou filho?

, não pode proceder ao registro do filho. Nada disso basta. Já o casado nem precisa comprovar a concordância da mãe para tornar-se pai

Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

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A Tutela Jurídica do Pantanal e das Planícies Pantaneiras à luz do Código Florestal

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do pantanal e das planícies pantaneiras.

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