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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 19:00
Defesa pedirá que ex-diretor da Petrobras seja julgado pelo STF
Envolvimento do deputado federal André Vargas com os investigados será usado pelo advogado de Paulo Roberto Costa para tentar levar o caso ao Supremo
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:30
Belo Monte deve cumprir condicionantes de licença ambiental
A pedido do Ministério Público Federal, consórcio terá 90 dias para comprovar viabilidade ambiental da usina, sob pena de paralisação das obras e multa
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 13:30
MPF denuncia Noblat por racismo e injúria contra Barbosa
Ministério Público Federal do RJ aceitou representação criminal de Joaquim Barbosa contra o
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:30
Delúbio recebe advertência por mordomias na prisão
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal orienta mensaleiro a ?preservar o sistema carcerário
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:00
Comissão aprova projeto que proíbe órgão de pedir informação duas vezes a empresa
Pela proposta, órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:00
Relator vota pela abertura de processo por quebra de decoro contra Donadon
A representação foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon por ele sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:30
IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento
A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:15
Homossexualidade não pode ser tratada como doença
MPF para queria tornar nulo trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:00
Divulgação do resultado do exame da OAB e abertura de novo edital
Hoje, o Conselho Federal da OAB divulga o resultado preliminar do IX Exame de Ordem e apresenta o edital para o X Exame
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:45
TJ confirma competência de unidade judiciária instalada em universidade
Unidade foi criada com estrita observância ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina e à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:45
Plano de saúde muda de nome e escapa de punição da ANS
Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:30
Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas
Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:40
União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral
O Tribunal condenou a União por má atuação de Policial Rodoviário Federal e falha do sistema de
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:04
1ª Turma mantém apenas uma ação penal para réu acusado de formação de quadrilha
Segundo relato do Ministério Público Federal, esquema teria causado prejuízos de mais de R$ 1
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:10
Parlamentares lançam frente em defesa do diploma de Jornalismo
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:28
Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária
Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:59
A Reforma do Código Florestal
O Projeto de Lei n. 1.876/1999 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) traz grandes mudanças no cenário agroflorestal brasileiro.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:29
Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas
Distrital nº 4.092/08, que regulamenta no Distrito Federal a Lei do Silêncio
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:01
Extinta punibilidade de José Tatico em ação por sonegação fiscal
Gilmar mendes também destacou que o réu não é mais deputado federal, o que afasta a competência do STF para julgar o caso
