Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF

Essas liminares garantiram a inscrição definitiva desses candidatos no concurso.

1ª Turma nega HC para condenado pelo crime do Morro do Boi

agredido e violentado a namorada do estudante, quando o casal fazia trilha em região próxima a uma praia turística, no Paraná.

Contagem do prazo para cobrança tributária deve começar no lançamento do crédito

constituição definitiva do crédito tributário o dia da inscrição na Dívida Ativa.

Credor deve provar que empréstimo beneficiou família do devedor para alcançar meação do outro cônjuge

STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo

A suspensão da medida que determinou o retorno desses detentos à prisão foi concedida pelo STJ em caráter provisório.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Comissão do Trabalho aprova isenção do Imposto de Renda para o abono de férias

férias não tem natureza salarial e está isento do Imposto de Renda.

Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD