Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

. 326/336) pelo MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Nelson Loureiro dos Santos, que, em ação de reparação civil.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

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Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do

Segunda Turma rejeita recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a

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Mantida demissão de servidor que se utilizou de cargo para favorecer companheira

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Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral

seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

1ª Turma anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o tráfico

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a instrução de um

Ministro nega liminar para acusados de homicídio presos preventivamente no Pará desde 2003

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 102668

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Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do

Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal

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Oficial de Justiça exemplar

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para delegado de polícia federal, decorrente do atraso de aproximadamente dois minutos na entrega da prova objetiva.