TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Polêmica no cadastro de advogados

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à plausibilidade jurídica e ao "periculum in mora". Precedentes. Outorga de eficácia suspensiva a recurso extraordinário, que, interposto pela empresa contribuinte, já foi admitido pela presidência do tribunal recorrido. Decisão referendada pela turma.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

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