STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Justiça agenda júri de acusados de matar casal de namorados em SP

Defesa de Suzane alega deficiência mental e pede habeas corpus

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Advogado de Suzane nega que pai a tenha estuprado

Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Mutirão da Corte Especial: atropeladores de Kadu vão a Júri Popular

A ministra Eliana Calmon, relatora do caso, entendeu que, ao contrário dos argumentos da defesa de Rodrigo de Lima Padilha e Paulo Rogério Vargas, a Sexta Turma do STJ não reapreciou as provas sobre o caso, apenas as valorizou.

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão da prova deve estar nas mãos das partes (mais especificamente, a carga  probatória está inteiramente nas mãos do acusador), assegurando-se que o juiz não  terá iniciativa probatória, mantendo-se assim suprapartes e preservando sua  imparcialidade