Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

No caso, evidencia-se que o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não se atentou ao tempo programado para a passagem de veículos. Ademais, segundo o relato feito pelo autor no livro de registros do condomínio, o acionamento de seu controle foi feito quando ainda estava em sua vaga de garagem, o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino.

Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento

A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.

Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento

O autor pretende a declaração de nulidade do negócio jurídico, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente bem como indenização por danos morais. Para tanto, afirma que jamais manteve qualquer negócio jurídico com a ré e que vem sendo realizados descontos em sua conta corrente de valores com os quais não anuiu.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.

Reexame necessário de sentença c/ recurso de apelação cível.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimeno de passagens para tratamento médico.

Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.

Não se aplica ao caso vertente a orientação contida na Súmula nº 343 do STF, porquanto a sentença rescindenda foi proferida em 03 de março de 2006, momento em que já estava pacificado o tema debatido nos autos no sentido da pretensão dos autores.

Decreto nº 7.906, de 4 de Fevereiro de 2013

Promulga o Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, firmado em Haia, em 23 de janeiro de 2009

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Reparação de danos. Condomínio. Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Imóvel situado ao lado. Estacionamento. Danos materiais nos veículos. Responsabilidade do condomínio, caso não seja identificado o autor dos danos. Aplicação do disposto no art. 938 do CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Sentença mantida. RECURSO desPROVIDO. Unânime.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova da OAB/RS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Nova Serrana/MG; Advogado Cesama - Juiz de Fora/MG e APPM - PI; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

Reparação de danos. Condomínio.

Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.