2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Habeas corpus. Tribunal do júri. Vício na quesitação. Impossibilidade de verificação. Ausência da ata da sessão de julgamento.

Penal. processo penal. habeas corpus. tribunal do júri. vício na quesitação.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e ação de alimentos. Julgamento conjunto.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas

, agora é preciso aguardar qual será o posicionamento final da Corte, esperando-se que se entenda pela necessidade de aplicação do princípio da anterioridade.

Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos

requerida depois de transcorrido o prazo final do objeto da demanda renovatória.

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa Econômica Federal

Diretor-executivo da Caixa explica que prazo final para os saques é 31 de julho. Site do banco para

Advogados afirma que é indevida 'contagem ficta' de tempo de serviço para recebimento de adicional

trabalhado efetivamente, mas considerado no cálculo final da aposentadoria para fins de recebimento de gratificação

Árbitro não prova ter levado tapa de torcedor e perde ação de indenização

ao final do jogo, defronte ao ginásio de esportes onde ocorriam as disputas, perante outros espectadores

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado

horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação, com a mesma remuneração e as pausas devem concedidas ao final de cada viagem

Justiça determina internação de usuário de drogas

Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento

JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

O desembargador constatou que a própria empresa reconhece o direito do ex-empregado, pois, no final

4ª Turma Cível mantém indenização por festa desorganizada

alegação de que a empresa requerida veiculou propaganda enganosa e má prestação de serviço na realização de evento festivo de final de ano.

HC sustenta ?adequação social? para pedir absolvição de donos de casa de prostituição

decisão final do HC. No mérito, pede que seja confirmada essa decisão.

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

, cinco meses além do final do prazo que a própria construtora previra para o prosseguimento.

Resolução nº 6, de 16 de Setembro de 2009

óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.

Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS

Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é