Ministro Celso de Mello concede liberdade a Gil Rugai

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar em Habeas Corpus ) para suspender o decreto de prisão preventiva do estudante e ex-seminarista Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta, em 2004.

Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio, a estatal poderá se extinta.

Empresa inadimplente não consegue suspender corte de energia

A Companhia Energética de Pernambuco pode manter suspenso o fornecimento de energia à ICP Indústria Cerâmica de Paudalho Ltda. por inadimplência.

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Finsocial. Empresas varejistas de combustíveis. Compensação. Legitimidade ativa ad causam.