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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 17:00

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Ilegalidade na dosimetria da pena do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 16:48

Administrativo. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Militar. Pedido de Demissão

Realização de curso de mestrado custeado pelas forças armadas.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:30

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

Para a Quarta Turma, porém, esse ato não implica preferência do interessado que o realizou, em prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:50

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização Securitária

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 12:44

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório

Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/2015.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 16:16

Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AIDS. Relação de família

Transmissão do vírus HIV.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 15:58

Agravo Regimental em Recurso Especial. Descaminho. Violação do artigo 334 do CP

Princípio da Insignificância.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 15:38

Administrativo. Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:32

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:23

Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 15:41

Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato

A Decisão da 4ª Turma foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:37

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial

Processual Penal. Súmula 691/STF.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:44

Processual Civil e Administrativo. Militar Temporário. Estabilidade

Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:37

Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI

A Decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:27

Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:22

Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:00

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:43

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:46

Agravo Interno na Ação Rescisória. Medida Excepcional

Hipóteses taxativas.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:45

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa

Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.

Exibindo resultado de 9081 até 9100 de um total de 35470

Ilegalidade na dosimetria da pena do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal.

Realização de curso de mestrado custeado pelas forças armadas.

Para a Quarta Turma, porém, esse ato não implica preferência do interessado que o realizou, em prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo.

Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/2015.

Transmissão do vírus HIV.

Princípio da Insignificância.

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.

A decisão foi unânime.

​O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.

A Decisão da 4ª Turma foi unânime.

Processual Penal. Súmula 691/STF.

Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.

A Decisão é da Primeira Turma.

O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

Processual Civil.

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.

Hipóteses taxativas.

Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.

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O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.