Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado

Os ministros concluíram também que o mesmo entendimento não se aplica aos atos relacionados no artigo 428 do CC/1916, substituído pelo artigo 1.749 no CC/2002.

Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada

É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada