Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Aspectos diferenciadores da jurisdição penal (ou a Cinderela do Direito Processual)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Tutela de Urgência no CPC/2015

A tutela de urgência é uma medida judicial que antecipa os efeitos da tutela definitiva, com o objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes.

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino

Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

A decisão fixou a quantia de R$ 1.700,00, por danos materiais.

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

A Decisão é da 4ª Vara Cível de Santos.

Município de Bauru não subsidiará empresas de transporte coletivo por prejuízos na pandemia, decide Justiça

Setor não foi o único afetado pela crise.

Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.