Jornal e secretário condenados por falsas declarações

Consta nos autos que Benedet, então deputado estadual, afirmou que Amin, governador na época, teria pago R$ 15 mil a José Augusto Hülse, com o objetivo de viabilizar uma composição entre o PPB (atual PP) e o PDT para as eleições municipais de Criciúma.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Justiça nega extinção de pena de Belo

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

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Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

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Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ