Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros

A empresa terá que indenizar por danos materiais e morais dois clientes, autores da ação.

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

AGU reverte decisão que obrigava o INSS a pagar multa por suposta demora em implantar benefício

 A multa aplicada indevidamente ao INSS era no valor de R$ 260 mil por suposta demora em cumprir determinação judicial

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

A Contagem dos Prazos no Processo Penal – a alteração na Lei nº. 9.099/95

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira sobre a alteração da Lei nº 9.099/95.

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo

Ação de indenização