MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

Senado aumenta pena para crime contra policiais

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças

Turma não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte

Empresas Estatais (CCE), que regulou a concessão de vantagens ao pessoal das estatais federais

Decreto nº 7.485, de 18 de Maio de 2011

Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas

Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal

Conselheiros da OAB repudiam atentado a escritório em PE

Brasília, 29/10/2004 - Vários conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e judiciais, a fim de que caminhem em um mesmo sentido, na aplicação inclusive processual de disposições que efetivamente garantam, em tempo razoável, o direito dos beneficiários da Previdência Social

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

A decisão é da Segunda Turma

Suspensas execuções de multas milionárias

As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores

OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

que podem ser concedidas por juízes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais responsáveis pelo boletim de ocorrência ou inquérito

CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta

do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, na próxima quinta

Membros da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), os desembargadores federais do Tribunal

Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta

unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

LEI Nº 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nos 10.522, de 19 de julho de 2002