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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:46
Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo
A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:05
OAB analisará pagamentos em tribunais locais
A questão foi levada à comissão por causa da ajuda de custo paga por tribunais estaduais e municipais, que geralmente é muito menor que o valor definido, por decreto, para os conselheiros do Carf
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:46
Homem preso com mais de um quilo de drogas é condenado a dez anos de prisão
O homem correu ao avistar a viatura e, durante a fuga, jogou fora uma sacola que continha as drogas
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:40
Condenado por depreciar função de servidora em rede social
A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que continha palavras depreciativas sobre o seu cargo e função
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:34
Casal é condenado após tentativa de assalto
O casal foi condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de três dias multa, no valor mínimo legal, pela tentativa de roubo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 09:23
Condenado acusado de Homicídio em estacionamento de lanchonete
O crime ocorreu após uma briga entre o corréu e a vítima, na saída de uma casa noturna
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:08
Cliente de supermercado é condenado a pagar indenização por injúria racial
De acordo com os autos, o acusado teria proferido palavras com conteúdo preconceituoso à funcionária em razão de o preço do sistema informatizado do caixa estar diferente do anunciado na gôndola
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:11
Empresa é condenada por litigância de má-fé
TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 16:39
Estudante acusado de latrocínio contra professor é condenado
O acusado foi condenado a 22 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:18
Condenado líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio
O torcedor, estava proibido de comparecer a jogos do Internacional, mas no mês de julho desrespeitou a medida e recebeu nova medida cautelar de proibição
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 13:52
Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora
“A mera publicação da fotografia de uma pessoa, com o intuito comercial e sem autorização, por si só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 15:52
Justiça de santos autoriza transexual a mudar de nome
De acordo com os laudos médicos apontados, a existência de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) foi demonstrada a contento
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 10:37
Cooperativa de ônibus pagará reparação por morte de motociclista
Valores foram fixados em R$ 100 mil por danos morais e R$ 636 para despesas com funeral, além de pensão mensal à mulher e ao filho da vítima
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 12:49
Justiça condena homem por receptação de moto roubada
A pena foi fixada em 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 15:49
Mulher que ateou fogo em homem é condenada pelo júri
A acusada foi condenada a dois anos e seis meses de detenção
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:58
Tentativa de descontar cheque falsificado resulta em condenação
Além do estelionato, o Ministério Público requereu condenação também por falsificação de documento público e uso de documento falso
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 17:00
Justiça condena ex-policial militar por homicídio de perueiro
Os jurados acolheram a tese da Promotoria e reconheceram o réu como autor do crime de homicídio duplamente qualificado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:45
Justiça nega retirada de página do facebook com críticas à realização de rodeios
Para juíz a comunidade e as publicações não ferem a honra da requerente
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 19:00
Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia
Idoso estava em veículo que foi atingido por viatura policial em alta velocidade
