Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.