Ação de prestação de contas pelo inventariante

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado