Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista

O processo, embora ramo autônomo, não deve ser um fim em si mesmo, deve ser instrumento para a garantia dos direitos, instrumento da paz social. A aplicação das normas processuais deve seguir a racionalidade finalística do ordenamento jurídico (mormente os princípios constitucionais e objetivos da república), para a realização prática do direito, para o real acesso à justiça

Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

TRT-2 atende requerimento da OAB SP e altera diretriz para homologação de acordo

Redação de diretriz foi alterada depois de ofício da Comissão de Advocacia Trabalhista

Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé

Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa

Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude

A decisão foi unânime.

Dono de obra de prédio residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira

O entendimento é da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que negou pedido de pedreiro para que o dono da obra respondesse subsidiariamente pelas verbas que lhe eram devidas pela empreiteira que coordenou o serviço.

2ª Turma confirma condenação trabalhista a acusado de chefiar assalto ao Banco Central

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

Banco é condenado a pagar 100 mil reais de indenização por discriminação

Ajuizamento de ação trabalhista onde os pedidos foram precedentes em parte na 1ª instância.

Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro

A Decisão foi unânime.

Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Terceirização Trabalhista. Entidades Estatais

Necessidade de Comprovação de Conduta Culposa no Cumprimento das Obrigações Lei 8.666

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.