Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

TJ afasta prisão de depositário de bens

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Palace II: Indenizações de vítimas interrompidas pela Justiça Federal podem ser retomadas ainda hoje

Os pagamentos das indenizações às vítimas do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, interrompidos por ordem da Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderão ser retomados ainda hoje (29).

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.