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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.
Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007
do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007
7º, caput e § 1º do art. 8º, arts. 10, 13, 15 e 16 da Instrução CVM nº 297, de 18 de dezembro de
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007
Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007
implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007
Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 18:31
OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira
Conselho Federal da OAB
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 15:33
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007
Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007
outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.213, de 26 de setembro de 2007
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007
2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007
Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução n° 248 de 27 de agosto de 2007
, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução nº 21.841 de 2004
Tribunal Superior Eleitoral. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007
Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007
Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007
Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.
