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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:33
O Instituto da Usucapião: Breves Apontamentos
O instituto da usucapião, maiormente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a ganhar papel de destaque no cenário, sobretudo em razão de sua índole de promoção de valoração do princípio da função social da propriedade
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:15
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Por equívoco, veículo teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e, por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando o autor proibido de conduzir o carro
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:20
Sindicato pode negociar dias parados de greve em ação civil pública
A ação tinha como objeto o pagamento do salário dos dias em que os bancários não trabalharam por motivo de greve
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:33
Juiz determina a Volkswagen e Belcar Veículos ressarcimento de cliente
Pouco tempo após a compra, o veículo apresentou uma série de defeitos que ensejaram a troca do motor, a troca da fechadura traseira e três trocas de óleo num período de cinco meses, entre outros problemas
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 13:35
MP pode propor ação civil pública em defesa de menor portador de leucemia
Unimed deverá custear, em qualquer centro urbano, o tratamento quimioterápico de menor conveniado. Relatora destaca que a tutela jurisdicional, além de beneficiar o menor enfermo, pode promover a defesa de todos os contratantes do plano de assistência médica, principalmente pela relevância social atribuída à saúde
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 20:52
Mais de 18 mil presos sairão em SP
Tornozeleiras eletrônicas monitorarão presos na saída temporária
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:23
ENTREVISTA ESPECIAL: Reincidência criminal como agravante
Entrevistado: Dr Ricardo Freire Vasconcellos - Advogado criminalista da Comissão de Direitos Humanos da OABDF
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 18:13
'Quero Justiça', disse pai inconformado
Polícia apura erro médico que resultou em morte por aplicação de vaselina
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:22
Maluf X Ficha Limpa
Tribunal considera tempestivo recurso apresentado pelo político que questiona sua inelegibilidade
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 17:26
Cabe à CEF indenização por extravio de talonário de cheques
Cliente receberá R$ 10 mil de instituição financeira por compensação de cheques extraviados e por consequente inscrição de nome no Cadastro de Eminentes de Cheques sem Fundo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:45
Suspensas liminares que impediam Anvisa de aplicar as normas que regulam o comércio de medicamentos
A PRF1 e a PF junto à Anvisa sustentaram em juízo que as decisões judiciais causavam grave lesão à ordem pública pois impediam a autarquia de exercer suas atribuições de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvem riscos à saúde pública
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:15
Pais de menina que morreu sem transfusão em 1993 podem ir a júri
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidem na quinta-feira se os pais e um médico amigo da família, testemunhas de Jeová, serão julgados pela morte de Juliana Bonfim da Silva, de 13 anos; grupo não aceita transfusões de sangue
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:03
Processo civil e administrativo. SUS. Convênio para prestação de serviços médicos.
Pagamento. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Súmula 85/STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 16:48
TJ confirma condenação de homem que vendia remédios em lanchonete
O acusado foi condenado a pena de três anos de reclusão por manter em depósito para a comercialização de medicamentos terapêuticos sem o registro na vigilância sanitária.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:45
Licença por casamento pode aumentar para cinco dias
O Projeto de Lei 7754/10.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:44
Perícia só pode ser dispensada se fundamentos técnicos suprirem decisão
Segundo o relator, o TJRS apenas constatou que houve redução do benefício com a comparação entre as proporções de valores indicadas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 15:13
Começar de Novo: CNJ entrega selo do programa e assina convênio com o Confea
Contratação de ex-presidiários. Iniciativa do Programa Começar de Novo.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:16
Modelo de ação declaratória incidental.
Relação jurídica litigiosa cuja existência ou inexistência dependa o julgamento da lide instaurada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:11
Execução fiscal. Penhora. BACENJUD. Contrato social.
A possibilidade de realização de penhora "on line" deve ser interpretada moderadamente, de acordo com a razoabilidade e a menor onerosidade para o devedor.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:35
Adultos indenizam por agredir criança
Em Araxá, no Triângulo Mineiro, os pais de um menino que se envolveu em uma briga com uma criança vizinha, terão de indenizar a família do menor, agredido e insultado pelos adultos.