Banco cobra mesma dívida duas vezes

Banco não teve entendimento sobre quitação de imóvel e notifica proprietários

Fonte: Jornal Jurid

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Os proprietários de uma casa localizada no município de Diamantino tiveram que entrar na Justiça para não perder o imóvel já quitado junto ao Banco do Brasil. Mesmo tendo pagado todas as parcelas finais, a instituição financeira efetuou novamente a cobrança sob pena de tomar o imóvel.
 
   
Para provar que a casa está quitada e evitar a perda do imóvel, os mutuários entraram na Justiça com uma Ação Revisional de Contrato com Pedido de Antecipação de Tutela em desfavor do Banco do Brasil S.A. O Juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, concedeu a liminar até o julgamento da ação.

 
De acordo com os autos, o Banco do Brasil notificou os proprietários do imóvel para que até o dia 18 de abril de 2013 efetuassem o pagamento do saldo devedor relativo às parcelas vencidas do contrato entre as partes.
 
 
Após a notificação, o dono da casa efetuou o pagamento, no dia 8 de abril de 2013, conforme valor indicado pelo banco, obtendo na mesma data a certidão de quitação do respectivo serviço registral.

 
Conforme os autos, as obrigações periódicas assumidas pelos proprietários do imóvel terminaram no dia 25 de abril de 2012, “após tal período presume-se que o saldo apontado pelo requerido (banco) diz respeito ao débito total vencido e, com seu adimplemento, logicamente presume-se a quitação de total obrigação contratual”, destaca o juiz em sua decisão.

 
O banco, porém, não teve este entendimento e enviou nova notificação aos mutuários no dia 10 de abril deste ano informando existir um saldo devedor e que caso essa dívida não fosse quitado o imóvel seria alienado.

 
“No caso sub examine, é certo que não sendo deferida liminarmente a medida adequada, haverá grave lesão a direito dos autores, podendo estender, ainda, a terceiros que de boa fé adquiram o imóvel objeto da presente demanda, situação propiciadora de tumulto processual nefasto”, ressalta o magistrado.

Palavras-chave: Banco Dívida Imóvel Quitado Cobrança

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