OAB realiza primeiro desagravo público e presencial

Magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado quando ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta de um processo

Fonte: Jornal Jurid

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A histórica ação deu continuidade à 13ª sessão ordinária do conselho neste ano, que ocorreu hoje (16), no tribunal do júri do Fórum da Comarca de Abaetetuba. No entanto, o inédito desagravo foi promovido em frente à sede da Justiça do Trabalho no município, com a presença de diretores, conselheiros seccionais, presidentes de subseções, diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA) e representantes da Atep (Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará).


Diante de seus pares do conselho seccional e de dezenas de advogados, o presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, ressaltou que o desagravo em desfavor da juíza federal Nágila de Jesus Oliveira Quaresma, da 1ª Vara do Trabalho em Abaetetuba, visa defender o Direito do Trabalho. “O juiz do Trabalho tem como orientação a defesa da dignidade do trabalhador. E a agressão de uma juíza do Trabalho, que enxovalha um advogado que é líder da sua classe, significa diminuir o trabalhador, significa não compreender nem mesmo o porquê da sua missão como juíza, não compreender o que é o Direito do trabalho”, argumentou.


Vasconcelos assinalou ainda que o ato de desagravo em Abaetetuba é o segundo da história da OAB nos últimos 30 anos contra um juiz do Trabalho, enfatizando que é a Justiça que a instituição possui menos confrontos com a magistratura. “Trata-se de um fato atípico, seja pela tradição da Ordem, seja pela tradição local dos advogados. Trata-se de um fato que precisa ser combatido”. Jarbas informou também que a Corregedoria da Justiça do Trabalho decidiu pelo arquivamento do pedido da OAB de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza Nágila de Jesus Oliveira Quaresma.


Representação


Por conta disso, o presidente anunciou que a OAB irá representar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor da juíza do Trabalho, assim como contra o Tribunal Regional do Trabalho, em razão da omissão no caso. “É evidente que não vamos nos permitir calar diante de um despacho monocrático desse pedido de PAD, onde a corregedoria instaurou um Processo Administrativo Prévio (PAP). Queremos o consenso, mas não receamos o confronto e não transigimos a defesa das prerrogativas. A justiça haverá de ser feita! A OAB do Pará e o Conselho Federal caminharão juntos pela punição exemplar dessa magistrada”, reforçou.


Em seguida, o conselheiro seccional Antônio Barra Brito, relator do processo administrativo referente ao episódio de violação de prerrogativas ocorrido em Abaetetuba, resumiu o voto de desagravo deferido pelo Conselho Seccional da OAB e afirmou que o arquivamento do pedido da OAB de abertura de PAD contra a juíza “busca criar um clima de depreciação da advocacia, mas que jamais conseguirá subjugar a classe de advogados. Estaremos sempre firmes, vigilantes e atentos, cumprindo o dever legal de desagravar publicamente todos aqueles que forem prejudicados em suas prerrogativas”.


Agradecimento


Advogado militante há mais de 20 anos na Justiça do Trabalho em Abaetetuba e ex-presidente da subseção da OAB no município, João Pedro Maués, salientou que jamais havia vivenciado qualquer tipo de embaraço com magistrado, destacando que a conduta adotada pela juíza Nágila Quaresma ofende aos advogados que militam nas Varas do Trabalho do município. “Por isso, agradeço a presença dos conselheiros seccionais da OAB que vieram prestar sua solidariedade, para que os advogados de Abaetetuba se sintam amparados pela OAB e, que diante de qualquer situação constrangedora, procurem o apoio necessário”, declarou.


O presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, José Heiná, comentou que o desrespeito sofrido pelo advogado João Pedro Maués é também um desrespeito à coletividade. “O advogado não tem outra coisa a fazer na Vara do Trabalho a não ser defender interesses de terceiros. E esses terceiros merecem muito mais respeito ainda. E quem não respeita um advogado, está desrespeitando a coletividade que ele representa”, observou Heiná, que ainda agradeceu “ao modo coletivo pelo qual foi feito o ato de solidariedade, de obrigação moral e institucional”, completou.


Entenda o caso


A denúncia recebida pelo Conselho Seccional da OAB foi de que a magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado João Pedro Maués, no dia 16 de maio deste ano, quando o profissional esteve na secretaria da 1ª Vara do Trabalho, em Abaetetuba, a fim de consultar processo no qual é habilitado. Na ocasião, a juíza ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta.


O constrangimento aconteceu perante aos servidores da 1ª Vara do Trabalho, jurisdicionados e do cliente do advogado João Pedro Maués, o qual informou que só sairia do local após concluir a consulta do processo no qual é habilitado. Em seguida, o profissional recebeu uma notificação judicial de um servidor do órgão. Logo depois, o advogado se retirou do local e acionou o presidente da OAB do Pará, bem como o Conselho Seccional.


De acordo com denúncias e relatos de profissionais de advocacia, as arbitrariedades da juíza tomaram proporções maiores. A magistrada teria ordenado que seguranças se posicionassem em frente à 1ª Vara, impedindo que os advogados tivessem acesso também à 2ª Vara do Trabalho. Ela ainda teria determinado que os seguranças proibissem o ingresso de advogados no local.


Na época, o presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, José Heiná Maués, acompanhado de advogados que militam na região, questionou a juíza Nágila Quaresma, que alegou ter recebido orientação da Corregedoria da Justiça do Trabalho para adotar as referidas medidas, o que não foi confirmado pela corregedoria.


PAD

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4 Comentários

Ariosvaldo de Gois Costa Homem Defensor Publico Federal aposentado17/10/2013 23:19 Responder

No Brasil só quem comete crime de tortura são babás e cuidadoras de idosos. O crime de abuso de poder somente policiais.

Lilia Cunha Advogada18/10/2013 10:36 Responder

Parabéns ao advogado que enfrentou a situação e acionou a OAB. Muitos ainda se calam. Parabéns à OAB pela atitude imediada.

Pedro Duarte Advogado18/10/2013 17:22 Responder

\\\"A JUIZITE\\\" é um CANÇER, que tão cedo não irá ser extirpado do coração de alguns Juízes. A oportunidade de exercer a profissão de forma digna e humilde, está sendo dada, no entanto para alguns está também subindo a cabeça. No amanhã, não muito distante, muitas lágrimas rolaram pelo indevido uso do cargo no abuso de poder.

Marcia Cota advogada22/10/2013 11:26 Responder

Duvido que essa juíza seja punida.

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