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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 15:59
A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2016 - 14:42
Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

ocidente, por certo, há fortes resquícios autoritários até os dias de hoje. Mas, vale ressaltar que, a
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Abril de 2016 - 12:09
Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

ocidente, por certo, há fortes resquícios autoritários até os dias de hoje. Mas, vale ressaltar que, a
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

marido da mãe, estatuindo a lei, como até hoje faz a legislação de regência, um sucedâneo de hipóteses
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 12:08
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 13:15
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 14:15
Juiz da Malásia restringe uso de Alá por não muçulmanos
Moradores da Malásia que não são muçulmanos estão proibidos de utilizar a palavra Alá para se referir a Deus
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:30
Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS
Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 18:05
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:56
STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão
Em primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de valor equivalente a 50 salários-mínimos a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:14
Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa
A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:10
Ex-Governador do DF é condenado a indenizar Senador por calúnia

Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 17:20
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:15
O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

Na realidade em que vivemos nos dias de hoje, acessar a internet diariamente vem se tornando cada
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:40
Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

hoje a percorrê-lo, e também para aqueles que como nós começaram a trilhá-lo na escuridão da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00

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