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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 17:30
Pais de jovem atropelado e morto por motorista alcoolizada serão indenizados
Motorista do veículo alegou culpa exclusiva da vítima, mas o depoimento das testemunhas colocou em xeque sua versão
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:45
Ausência de habilitação específica na área desclassifica candidato
Candidato foi classificado dentro do número de vagas do edital para o cargo de professor de ensino religioso. Porém, após apresentar os documentos administração negou-lhe o direito por não aceitar o título de bacharel em filosofia
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:45
Nova súmula do TRT da 4ª Região entra em vigor
Súmula do TRT da 4ª Região prevê adicional de insalubridade pela exposição cutânea ao fenol
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 11:00
Promotor pede impedimento de conselheira e irrita OAB
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça não deve ser o relator das matérias ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB junto ao órgão
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:30
PM é condenado por homicídio
Policial mandou matar colega de farda
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:30
Procuração de analfabeto não precisa ser em cartório
A procuração substabelecida para o advogado atuar em benefício de uma pessoa não alfabetizada não precisa ser feita no cartório por instrumento público
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 16:45
Senado lança Constituição em formato de livro digital
A Constituição digital se insere num momento de renovação da produção editorial do Senado
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 13:45
Divulgação da empresa em fardamento não viola direito à imagem do empregado
O empregado alegou que, ao usar o fardamento, fazia publicidade gratuita da empresa
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:15
Constituinte específica para reforma política é contestada por ministros do STF e especialistas
Proposta abriria possibilidade para mudança de toda a Constituição
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:45
Norma que visa bloqueio de sinal de celular em estabelecimentos penais é constitucional
Parecer conclui que o interesse do Estado não é normatizar a prestação de serviços de telecomunicações, mas assegurar que os presos não tenham acesso a sinal de telefonia móvel, mesmo que consigam obter aparelhos ou chips
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:45
Protestos pelo Brasil abrem brecha para que Copa custe mais do que os R$ 33 bi estimados
Onda de protestos no Brasil, principalmente nas sedes da Copa das Confederações, abre brecha para que a União tenha que desembolsar bem mais do que o estimado
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 17:30
Empregado dispensado por faltas consegue reverter justa causa
Faltas já haviam sido punidas com suspensões
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 18:57
Direitos da Mulher na Legislação Brasileira
Neste Dia Internacional da Mulher reunimos para você a Legislação principal sobre proteção e direitos da mulher.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:15
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente
O Santander deverá indenizar em R$ 5mil reais a cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 17:30
Decisão impede juntada de novos documentos
Câmara rejeitou recurso interposto por um acusado de desmatamento irregular, o qual juntou documentos aos autos após ter sido decretada sua revelia no processo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 18:30
MP obtém condenação de homem que amarrou cachorro ao carro e o arrastou pelas ruas de Piracicaba
Após arrastar o cão, o acusado largou o animal agonizando em via pública. Socorrido, o cão teve uma das duas patas amputadas e morreu quinze dias depois
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:50
Turma entende que nem todos os músicos são obrigados a se inscrever na Ordem
Julgadores não deram razão à Ordem dos Músicos do Brasil, que pretendia a inexigibilidade do comprovante de inscrição para o recolhimento da unidade
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:25
A USP não pode ser gratuita
O assassinato de um estudante na USP expõe as fragilidades de uma instituição pública que segrega a própria sociedade
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 17:40
Cooperativa de crédito é condenada a indenizar pessoa
O consumidor deverá ser indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome indevidamente mantido negativado
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:00
Militar aposentado tem direito a novo benefício
Estado deverá providenciar o pagamento do benefício ao autor da ação, um coronel aposentado