Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição do crédito tributário antes da distribuição

Tributário. Execução Fiscal. 

Agravo regimental no incidente de uniformização de jurisprudência

Questão meritória não enfrentada pela turma nacional de uniformização

Agravo no agravo em recurso especial

Embargos do devedor. Prequestionamento

Administrativo. IPCA.

Correção monetária. 

Prestação de serviços. Exibição de documentos.

Deserção. Recurso de agravo que deveria ter sido interposto quando julgada deserta a apelação.

Agravo regimental. Reclamação.

Decisão monocrática. 

Agravo Regimental. Reclamação

Resolução 12/2009-STJ. Decisão Monocrática. Irrecorribilidade

PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros

Lei determina exibição obrigatória de filmes nacionais em escolas

Filmes devem integrar proposta pedagógica das escolas. Exigência é pelo menos duas horas de filmes por mês

Jorna O Estado de S. Paulo não é obrigado a cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa

A condenação não era amparada apenas na Lei de Imprensa, mas decorria também de preceitos do Código Civil

Mensalão: PF tenta ouvir ex -presidente Lula sem sucesso há 7 meses

Agentes apuram repasse de 7 milhões da Portugal Telecom ao PT que teria sido intermediado pelo ex-presidente. Acusação partiu de Marcos Valério

Diários Associados estão impedidos de negociar ou alienar acervo

Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário

Uso de imagens não autorizadas por prefeitura gera indenização

A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

OAB comemora julgamento

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais garante liberdade de expressão a veículo de comunicação

Ao procedermos ao balancing of interest, isto é, ao exame comparativo dos princípios em conflito numa demanda, revela-se lícita também a divulgação, pela imprensa, de informações retiradas do sítio do TJMG, mormente quando o processo não tramita em segredo de justiça

Câmara retoma hoje votação da lei da terceirização

Texto regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil

Empresa condenada por uso indevido de imagem para divulgar aprovação em concurso

Magistrado concedeu indenização por danos morais de R$ 2,5 mil reais, além de manter o valor do cachê devido ao autor pelo uso indevido da imagem