Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Acúmulo de funções.

Tendo o autor desempenhado durante a jornada normal e desde o início do contrato de trabalho as

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios

Os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada.

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

Magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais, com reflexos nas demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.

Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.

Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.

Regional do Trabalho da 18ª Região julgou o presente processo, tendo, por unanimidade, decidido conhecer