Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

Indenização por dano moral. Estabelecimento bancário. Empregado no exercício da função de caixa.

Transporte de documentos com expressão monetária. Aplicação da teoria Punitive Damages ou Exemplary Damage.

Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município

Servidor trabalhava há mais de 13 anos com a jornada de 6 horas, até que o município exigiu a jornada de 8 horas

Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral

A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer

Direito do Trabalho

Questões de Direito Trabalhista do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT14ªR - 2011

Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

A obrigação não está prevista em lei

Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT

Recurso Ordinário.

Relação de trabalho. Advogada.

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.

Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira

O diploma legal dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior e assegura a competência da justiça brasileira.

DF aprova novo piso salarial para advogados

Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas

Recurso de revista. Ginástica laboral.

Horas extraordinárias.

Migrantes venezuelanos no Peru: uma luta pela sobrevivência

Depois de uma jornada árdua, os cuidados de saúde ainda estão fora de alcance.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

execução dos serviços, constituem tempo à disposição do empregador e devem integrar a jornada de trabalho, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT.

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.

Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.

Toyota é condenada a pagar horas extras por pausas para café no meio da jornada

A decisão foi unânime.

Intervalo intrajornada. Concessão de intervalo no início e no final da jornada. Norma coletiva

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.