Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.

Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.

Vínculo empregatício. Configuração.

Globosat. Verbas devidas. Técnico de vídeo. Free lancer.

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade

Turma destina indenização por dano moral coletivo a fundo de proteção da criança e do adolescente

coletivos, por ter desrespeitado normas de jornada de serviço e intervalos para alimentação e repouso

Estabilidade provisória. Nexo de causalidade.

Indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.

Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves

que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada

Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar feito por um homem acusado de violência doméstica.

Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível

Turma decidiu conceder HC em favor do ex-prefeito por entender que as despesas não autorizadas por lei foram feitas em benefício de pessoas carentes da comunidade

Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato

As partes celebraram contrato de autorização para uso de imagem, o qual foi parcialmente descumprido pela empresa

Reduzida indenização a homem inscrito em cadastro de devedor após ter documentos roubados

Após furtar documentos, a ex-companheira realizou um financiamento no nome dele e não pagou as parcelas; o rapaz foi incluído no cadastro do SPC e acabou movendo uma ação contra a instituição bancária

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo

Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução

A decisão é da Terceira Turma do STJ.

Reduzida indenização a ser paga por empresa de vigilância à família de vítima de disparos

Pensão pode ser reduzida para harmonizar valor com situação do pai

De acordo com o entendimento de Segundo Grau, a redução se fez necessária para estabelecer um percentual que melhor se harmonizasse com a atual situação do litigante.

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem