Vínculo empregatício. Configuração.

Globosat. Verbas devidas. Técnico de vídeo. Free lancer.

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Para a declaração do vínculo de emprego, é necessário que o reclamante se enquadre concomitantemente nos cinco requisitos para a configuração da relação de emprego, quais sejam, que seja pessoa física, laborando com pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e de forma não eventual, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT. No caso dos autos, verifica-se que o reclamante prestava serviços insertos na estrutura econômica das atividades desenvolvidas ...

Palavras-chave: Direito; Contrato; Juíza; Responsabilidade; Produtora