Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha

Quando não logravam sucesso com a abordagem teatral, Cachorroski e Lori apelavam para a violência.

Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido

Adoção à brasileira, muito comum nas cidades do interior, onde as famílias registram crianças nos cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.

Mantida aposentadoria compulsória de juíza baiana

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia por tê-la aposentado de forma compulsória.

Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

Clínica estética é condenada pelo TJ a indenizar cliente

Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009

Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Ministro nega reconsideração sobre remoção de magistrados no Rio de Janeiro

A decisão foi dada no Mandado de Segurança (MS 27704) impetrado no STF contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia suspendido a possibilidade dessa exigência.

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Para Aldo, internet aproxima sociedade da política