Legalização de jogos de azar

A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.

Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas?

Legislação tem interpretações distintas para cada uma destas atividades: enquanto os jogos de azar

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

“Lootbox e jogos de azar não se misturam”, tranquiliza especialista

Para especialista em Games Marcelo Mattoso, população deve se conscientizar de que tais sistemas são análogos aos clássicos “álbuns de figurinha”.

Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados

As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

O futuro dos jogos de azar no Brasil – a votação do PL 442/1991

Por Ricardo de Paula Feijó e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.

Primeira Turma mantém pena máxima a juiz suspeito de envolvimento com jogos de azar

1ª turma manteve aposentadoria compulsória definida pelo CNJ.

Com votação concluída, projeto que regulamenta jogos de azar segue para a Câmara dos Deputados

A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho

Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

Negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar

Segundo o ministro, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, o que inviabiliza sua análise durante o plantão judiciário. Humberto Martins disse que o pleito da defesa será examinado em momento oportuno pelo órgão competente.

Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de

Ação civil pública. Rede mundial de computadores. Site de divulgação de atividades de jogos de azar.

Administrativo e processual civil. Suspensão. Violação a direitos e interesses difusos. Controvérsia de natureza cível.

Recurso de revista. Julgamento extra petita. Contrato de trabalho. Casa de jogos de azar.

Objeto ílicito. Indenização pelos serviços prestados. Parcela não compreendida nas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício.

Bloqueados bens da organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

Justiça Federal determinou também a quebra do sigilo fiscal, bancário e de remessas internacionais referentes aos denunciados e empresas utilizadas pela organização criminosa .

Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente

Com o indeferimento liminar, a ação não terá seguimento no STJ

Mantida prisão de major da PM, já condenado por tráfico, por exploração de jogos de azar

Para defesa decreto está baseado em delitos que não foram imputados na denúncia, portanto carece de fundamentação, além do que, o tratamento dos acusados foi teria sido desigual

Habeas Corpus. Jogos de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, A, da LCP. Trancamento da ação penal.

MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis.