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Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Relator nega liminar e mantém Viúva da Mega-Sena na prisão

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Lei retroage e beneficia condutor de veículo

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Elevador de hotel não pode ser penhorado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou penhora imposta pela Justiça do Rio de

Ação popular. Deslocamento da competência para o STF. Conflito federativo estabelecido entre a união e estado-membro.

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Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais

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Drama suburbano da República

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Justiça mantém o funcionamento de posto de combustível em área litorânea

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram provimento à apelação interposta pelo

9ª Turma: Ex-médico da Ecco Salva tem vínculo de emprego reconhecido

Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença da 8ª Vara do Trabalho de

Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens

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Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

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Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

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