O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no Direito brasileiro

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

Cláudio Victor de Castro Freitas ( * ) Introdução Buscar-se-á esclarecer, através do presente trabalho, tema que ora tem causado debates doutrinários e, por vezes, jurisprudenciais, apesar de a posição trabalhista pátria quase que unânime ser a de negativa à prestação jurisdicional àqueles que exercem atividade religiosa. Propõe-se, no entanto, análise pormenorizada acerca do instigante tema, em vistas às peculiaridades de cada caso concreto, demandando uma releitura a partir da qual se deve ...

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