Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Confirmada votação fatiada do mensalão

Julgamento seguirá metodologia adotada pelo ministro Joaquim Barbosa, conforme o recebimento da denúncia

Anatel tem que apresentar regras para celulares acessíveis a deficientes visuais

Liminar dá prazo de quatro meses e foi concedida em ação civil pública proposta pelo MPF, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

a dívida decorre de penalidade administrativa, aplicada pelos órgãos de fiscalização do trabalho, e

INSS condenado a cumular benefícios de pensão por morte

Em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2009, a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o INSS a conceder à autora o benefício de pensão pela morte de seu marido, cumulado com outra pensão por morte que a mesma já vinha recebendo.

2ª TR confirma que adicional de radiação ionizante não compõe base de cálculo de contribuição previdenciária do regime estatutário

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o

Oposição corre atrás de assinaturas para CPI dos Correios

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

A reestruturação de carreiras públicas comporta aumentos salariais diferenciados

Turma rejeitou pedido de um militar, o qual pretendia ter um aumento salarial de 13,83%, correspondente ao obtido pelos soldados de 2ª classe

ECT condenada ao pagamento de danos morais

O autor alega ter se inscrito em concurso público em agência da ECT para o cargo de auxiliar judiciário realizado pela Fundação Euclides da Cunha.