Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

As declarações da vítima e de seu representante legal perante a autoridade policial e em juízo, bem assim a realização de exame de corpo de delito pelo ofendido, demonstram a sua intenção em ver o seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.

Pátria plurilegal

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

Furto de veículo em estacionamento de shopping center.

TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969

CRE sabatina Patriota para representação do Brasil na ONU

Também deve ser sabatinado o diplomata José Eduardo Martins Felício, indicado para embaixador do Brasil no Paraguai

STJ mantém decisão que autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a um policial civil adotar a filha de um relacionamento anterior de sua mulher - uma criança de dez anos.

Juiz autoriza extração de órgão masculino de bebê

Extração de órgão masculino de bebê.

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Crime do freezer fica sem punição

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

Defesa muda tática no julgamento de Ratinho

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Benefício assistencial. Renda familiar per capita.

Trata a presente ação do direito da parte autora à percepção do benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n. 8.742/93.

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.